No dia 13 de maio de 1888 a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, a qual abolia a escravidão negra no país, colocando fim a uma política de Estado que naturalizava a coisificação de pessoas e justificava a posse de um ser humano por outro.

Além das pressões externas, em particular da Inglaterra, que já inserida no capitalismo industrial entendia a escravidão e o tráfico negreiro como um obstáculo à reprodução do capital, que se expandia para as periferias, a abolição foi uma tentativa de se conservar o Império brasileiro, como afirma a historiadora Lilia Schwarcz, uma vez que D. Pedro II planejava, com a assinatura da lei, que sua filha e herdeira do trono conseguiria grande apoio popular contra o avanço do movimento republicano e das insatisfações militares. De fato, a lei foi popular, no entanto, não impediu o golpe republicano em 1889 e o fim do período imperial no Brasil, dando início a uma nova fase da história brasileira, que manteve a dialética típica nacional, em que se altera a forma, mas não a substância.

Como forma, se entende a passagem do Império para República; como substância, as estruturas fundantes do Estado e do capitalismo nacional, nesse caso, o trabalho escravo e o latifúndio. A questão agrária foi resolvida com a Lei de terras 1850, a qual inviabilizou uma organização fundiária mais igualitária, atendendo aos interesses das oligarquias agrárias latifundiárias, gerando, em um país continental, um débito habitacional que relega parte da população brasileira à miséria.

Já a questão da escravidão, que foi a base da mão de obra nacional desde o início da colonização, completa o quadro da modernização conservadora brasileira. Mesmo abolida juridicamente, a escravidão havia se tornado uma instituição social, configurando um racismo estrutural que perpassa todo o tecido social ainda nos dias atuais.

Segundo dados do IBGE[1] de 2015, 53% da população brasileira é negra, destes 12% estão entre as pessoas mais ricas do Brasil, enquanto que os negros são 76% entre os 10% mais pobres. Segundo o Atlas da Violência de 2017[2], a população negra corresponde a 78,9% entre os 10% dos indivíduos com mais chance de serem vítima de homicídio. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras, sendo que a chance de um negro morrer é 23% maior que a chance de um branco. Outro indicativo importante é a diminuição das mortes de não negros (redução de 7,4%) e o aumento das mortes de mulheres negras (aumento de 22%). O sistema prisional brasileiro conta com uma população carcerária de 622 mil presos, sendo que 61,6% são negros.

No campo do trabalho, a situação também é delicada. Segundo o relatório do Atlas da Violência, se espera que apenas no ano de 2089 brancos e negros terão uma renda similar no Brasil, sendo que, em 2015, a renda média de uma pessoa negra era de R$898 reais e a de uma pessoa branca de R$1589 reais. A crise econômica também atinge a população negra com mais força. Entre a população negra, 63,7% está desocupada, enquanto a taxa entre brancos é de 9,9%.

No que tange ao mundo cultural e à representatividade negra nesse ambiente, os dados não são melhores. No Brasil, os negros correspondem a 10% dos autores de livros publicados entre 1964 e 2014. Entre os personagens da literatura nacional, 60% dos protagonistas são homens e destes, 80% são brancos. No cinema, apenas 2% dos diretores são negros, sendo nenhuma mulher negra. Dentre os atores, 31% são negros, ocupando majoritariamente papéis associados à pobreza e criminalidade.

Tais dados demonstram que a abolição da escravidão em 1888 não representou a superação da escravidão. Ao contrário. A escravidão estrutural, que faz parte da constituição do Estado-nação brasileiro continua existindo, mesmo que não de forma institucional, se manifestando na realidade nacional, nos dados apresentados e no racismo cultural que assola o país, gerando uma violência social e simbólica que inviabiliza, em âmbito real, a vida de milhões de brasileiros e, no campo político, a própria democracia e a ideia de liberdade e igualdade.

Dessa forma, pensar a Lei Áurea não é pensar o fim da escravidão, mas em sua continuidade, no que diz respeito às mazelas e às injustiças históricas que assombram a história brasileira e em como a escravidão estrutural se manifesta atualmente. Sem esse exercício contínuo de pensamento crítico e analítico, sem perder de vista as contingências históricas, não é possível compreender o labirinto o qual nós, brasileiros, nos encontramos, para que enfim, possamos exercer de fato a cidadania em um país mais justo, igualitário e sem privilégios.

[1] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/12/04/negros-representam-54-da-populacao-do-pais-mas-sao-so-17-dos-mais-ricos.htm

[2] http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf

Postagens Recentes