Para apresentar o porquê de saber mais sobre Direito ainda no ensino médio, o Colégio Planck realizou o workshop “Você Cidadão – Direitos e Deveres Fundamentais”.
Ministrado pelo advogado Eduardo Weiss, o workshop fez parte da série de atividades que o Colégio Planck realizou em 2021 para dar mais informações aos estudantes sobre a nova disciplina de 2022.
Por que saber mais sobre Direito na escola?
As escolas preparam os estudantes para a vida e, portanto, além de ensinar as disciplinas que fazem parte do currículo do ensino médio, também podem deixá-los mais conscientes de algumas áreas que farão parte de suas vidas adultas, como o Direito.
Saber mais sobre essa área de conhecimento concede muitas habilidades que podem ajudar em qualquer carreira. Entender sobre Direito vai estimular a formulação de pensamentos e teorias mais complexas, melhorar a articulação oral ao defender suas ideias e se posicionar diante de situações controversas, mas que podem ter amparo na lei.
Esse foi o objetivo do workshop: demonstrar aos estudantes a importância de saber mais sobre cidadania já nas idades mais novas, porque essa é uma parte básica do Direito e também está ligada à Constituição.
Saber sobre os direitos e deveres fundamentais traz um conhecimento que será bastante útil para as questões práticas da vida.
O workshop começou apresentando as bases da Constituição, que é a lei magna que todos os cidadãos devem seguir no que diz respeito aos deveres, mas também servem de instrumento fundamental para reivindicar direitos.
No workshop, foi apresentado que o Direito tem fontes (leis, costumes, jurisprudência, doutrina, princípios gerais, analogia e iniquidade).
Além disso, apresentou as bases da Constituição, que é essencial para que todos os cidadãos e instituições possam se manifestar de forma mais justa na nossa sociedade.
Quais são os princípios fundamentais e objetivos da Constituição?
A Constituição traz cinco primeiros artigos, que são princípios fundamentais e que são cláusulas pétreas (que não podem ser mudadas):
- Soberania (do país e do povo);
- Democracia (que é tudo que dá legitimidade ao próprio povo) e estado democrático de direito;
- Dignidade da pessoa humana;
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
- Pluralismo político.
Porém, no workshop foi informado que existem outros artigos que podem ser mudados dentro da Constituição com novas emendas.
Também foi abordado que a nossa democracia é garantida pela Constituição, que apresenta tópicos bastante sedimentados nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade da Revolução Francesa.
Portanto, os objetivos principais da Constituição são:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento nacional;
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Durante o evento, o advogado também mostrou qual pode ser o papel de cada um em relação ao cumprimento desses objetivos da Constituição.
Além disso, também foi falado sobre os poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), porém, as funções de cada membro dos poderes serão abordadas com mais profundidade dentro do conteúdo da disciplina do próximo ano.
O que é um estudante de alto desempenho?
Mas a lei está só na Constituição?
No workshop, o palestrante deixou bastante claro a importância de que todos conheçam seus direitos e garantias fundamentais e nunca deixem de lutar por eles, como a vida, liberdade, educação, segurança, trabalho, previdência social e o lazer.
Além disso, a Constituição coloca entre os direitos e garantias fundamentais a livre expressão, inviolabilidade (intimidade privada, da honra, da imagem, da casa, das comunicações, etc), liberdade, propriedade, acesso à justiça, informação e proteção legal.
No entanto, o palestrante alertou também que, apesar de certos tópicos estarem na Constituição, como a liberdade de expressão, é preciso entender até onde vai o direito de cada um. Alguns limites que são ultrapassados podem ferir o direito de outra pessoa.
Ele citou as redes sociais como um dos exemplos mais atuais do quanto os direitos de outros podem ser desconsiderados. Portanto, explicou que todo cuidado é pouco ao acreditar que porque um tópico está na Constituição não seja necessário um certo equilíbrio e prudência ao exercer esse direito. Inclusive, ultrapassar os limites da liberdade de expressão também pode ser classificado como crime contra a honra.
Porém, o advogado alertou que nem todas as leis estarão na Constituição e algumas regras que devem ser mantidas podem estar em outras fontes, como as regras contratuais (que é a lei entre as partes envolvidas). Além disso, as escolas estão sujeitas às leis próprias, os municípios e estados estão sujeitos às leis criadas por suas câmaras legislativas, além de diversos outros segmentos. Todas essas, no entanto, não podem ferir a lei maior, que é a Constituição.
Outros tópicos da palestra
Além disso, o workshop também apresentou diversos detalhes sobre o sistema judiciário no Brasil e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentando os direitos que as crianças e jovens têm no Brasil.
Assuntos como maioridade penal e civil, direito ao trabalho e voto também foram temas da palestra.
Conclusão
Os workshops realizados fizeram parte de uma iniciativa do Colégio Planck para apresentar 3 importantes áreas de conhecimento aos estudantes: finanças, nutrição e direito. Todas essas serão mais do que importantes na vida dos estudantes, independentemente das graduações que escolherem.
Esses workshops apresentaram um pouco do que será ensinado nas disciplinas do próximo ano, além de dar mais elementos aos estudantes na escolha de suas trilhas (itinerários) de conhecimento para o novo ensino médio.
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